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Título:
DECRETO Nº 57.881 19/09/2017 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera o artigo 1º do Decreto nº 55.149, de 26 de maio de 2014.
Publicação:
DOC 20/09/2017 p. 1 c. 4
Legislação explicativa:
Decreto nº 55.149/2014 - Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação do Reservatório 3 do Córrego Tremembé. (
ver documento
)
Indexação:
Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - Tremembé - Implantação - Reservatório de contenção - Córrego Tremembé - Área
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